O problema da educação não é falta de dinheiro
A qualidade do capital humano é essencial
para o desenvolvimento. A baixa qualidade da educação explica a perda da
liderança econômica da Inglaterra para os Estados Unidos por volta de 1870 e
para a Alemanha no fim do século XIX. Para Rondo Cameron e Larry Neal, no livro
“A Concise Economic History of the World”, a Inglaterra foi o último país rico
a universalizar a educação fundamental. A Revolução Industrial ocorreu, secundo
eles, “na era do artesão inventor. Depois, a ciência formou a base do processo produtivo”.
Em vez dos recursos da natureza – algodão, lã, linho, minério de ferro -, a
indústria passou a depender cada vez mais de novos materiais, nascidos da
pesquisa científica. Nessa área, americanos e alemães, com melhor educação,
venceram os ingleses. A Suécia, que era atrasada no início do século XIX, se
industrializou rapidamente graças à educação. Em 1850, apenas 10% dos suecos
eram analfabetos, enquanto um terço dos ingleses não sabia ler nem escrever.
No Brasil, até os anos 1960, acreditava-se que
a educação seria mero efeito do desenvolvimento. Em 1950 os respectivos gastos
públicos eram de apenas 1,4% do PIB. A partir dos anos 1970, a visão se
inverteu. Convencemo-nos de que a prosperidade depende da educação. Os gastos
subiram e hoje atingem 5,8% do PIB. A educação fundamental foi universalizada
na década de 90 (um século e meio depois dos Estados Unidos e quase meio século
depois da Coreia do Sul). Agora, demandamos melhora da qualidade, mas a ideia
está contaminada pelo hábito de esperar que a despesa pública resolva qualquer
problema. Daí o equivocado projeto de lei que aumenta os gastos em educação
para 10% do PIB. Na mesma linha, Dilma e o Congresso querem aplicar na educação
grande parte das receitas do petróleo.
Proporcionalmente, nossos gastos em educação
equivalem à média dos países ricos. Passamos os Estados Unidos (5,5% do PIB).
Investimos mais do que o Japão, a China e a Coreia do Sul, três salientes casos
de êxito na matéria (todos abaixo de 5% do PIB). Na verdade, a má qualidade da
nossa educação tem mais a ver com gestão do que com falta de recursos. O
professor José Arthur Giannotti assim se referiu aos jovens que foram às ruas
pedir mais dinheiro para o setor: “Pleiteiam mais verbas sem se dar conta da
podridão do sistema. Mais do que verbas, é urgente uma completa revisão das
instituições educativas vigentes. A começar pela reeducação dos educadores,
que, na maioria das vezes, ignoram o que estão a ensinar” (“O Estado de S.
Paulo”, 19/6/2013).
Outro educador, Naercio Menezes Filho, citou
o interessante caso de Sobral (“Valor”, 21/6/2013). Entre 2005 e 2011 o
município cearense avançou quatro vezes mais rápido no ensino fundamental do
que São Paulo, sem aumento significativo de despesa. “O gasto por aluno que
Sobral usa para alcançar esse padrão de ensino nas séries iniciais é de apenas
R$ 3 130,00, enquanto a rede municipal de São Paulo gasta ao redor de R$ 6 000
por aluno, ou seja, duas vezes mais.” Destinar receitas do petróleo para a
educação é um duplo equívoco: (1) o problema não é de insuficiência de
recursos, mas de sua aplicação, como vimos; (2) não é correto financiar
políticas públicas permanentes com recursos finitos e voláteis. No longo prazo,
as reservas de petróleo se esgotarão, enquanto os preços (e as receitas) se
sujeitam às oscilações do mercado mundial de commodities.
A proposta desconhece outra lição da
experiência: a receita de recursos naturais não renováveis deve pertencer às
gerações futuras. O exemplo a seguir é o da Noruega, onde as receitas do
petróleo são carreadas para um fundo que em 2012 acumulava 131% do PIB. O fundo
serve para lidar com os efeitos de quedas dos preços do petróleo e
principalmente com os custos previdenciários que advirão do envelhecimento da
população.
A educação brasileira precisa de uma
revolução gerencial e de prioridades, inclusive para gastar melhor os recursos
disponíveis. Ampliar os respectivos gastos e destinar-lhe as receitas do petróleo
agrada a certas plateias, mas o resultado poderá ser apenas o aumento dos
desperdícios. Será péssimo para as próximas gerações.
23 de julho de 2013
Autor: Maílson da Nóbrega
Fonte: Revista Veja
